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Paraíba

D.O aponta de utilidade pública imóvel rural para instalação do museu das Ligas Camponesas

2011-07-16 13:02:00.0

O Governador Ricardo Coutinho decretou a utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel rural que pertenceu aos líderes camponeses João Pedro Teixeira e Elizabeth Altino Teixeira. O Decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado de ontem, sexta-feira (15). O imóvel mede 4,83 hectares, incluindo a casa sede, encravada no imóvel denominado Sítio Antas do Sono.


O decreto é o primeiro passo para o processo de restauração, desapropriação e tombamento da famosa casa de João Pedro, que aparece no filme Cabra Marcado Pra Morrer, do cineasta Eduardo Coutinho.


O resgate histórico da memória das Ligas Camponesas é o principal objetivo da ONG – Memorial das Ligas Camponesas, fundada em 2006 em Sapé. A ONG pretende transformar a casa e o terreno no Museu Histórico das Lutas Camponesas no Nordeste.


O Governador Ricardo Coutinho visitou o local no último dia 02 de abril, ocasião em que se realizavam as homenagens pelos 49 anos do assassinato doe João Pedro Teixeira, no Povoado de Barra de Antas (Sapé-PB), quando demonstrou interesse em resgatar a história das Ligas Camponesas e se prontificou em desapropriar o local e trabalhar junto com a ONG no sentido de transformar o imóvel no museu.


O próximo passo é a efetiva desapropriação do imóvel que, segundo o atual decreto, ocorrerá em caráter de urgência por meios amigáveis ou judiciais.


Veja o Decreto:

DECRETO Nº 32.257, DE 14 DE JULHO DE 2011

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel rural que menciona e adota outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições constitucionais que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado, e tendo em vista os Arts. 2º, 4º e 5º, alínea “k” do Decreto-Lei nº 3.365/41,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma faixa de terra rural, com 4,83 hectares, incluindo a casa sede, encravada no imóvel denominado Sítio Antas do Sono, situada no município de Sapé, objeto de matrícula nº 8/1865, fls. 28, do Livro 2-H do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sapé, pertencente ao Sr. Severino Pereira Bastos, limitando, ao norte, com a estrada vicinal do parque de vaquejada; ao sul, com terras do mesmo proprietário; a leste, com a comunidade de Barras de Antas e, a oeste, com o Rio Gurinhém.

Art. 2º O referido imóvel destina-se à instalação do “Museu Histórico das Lutas Camponesas no Nordeste”.

Art. 3º É de natureza urgente a desapropriação de que trata este Decreto, para efeito de imediata imissão na posse do imóvel descrito, de conformidade com o disposto no art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/41.

Art. 4º Fica a Procuradoria Geral do Estado, através da Procuradoria do Domínio autorizada a promover, em conjunto ou isoladamente, a desapropriação do imóvel por meios amigáveis ou judiciais.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 14 de julho de 2011; 123º da Proclamação da República.

Blog Ligas Camponesas

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