Logo PARAÍBA.com.br


Cícero Lucena defende Sindifisco em plenário do Senado; 'Governo não honrou pagamento'

2011-11-17 18:06:00.0

O senador Cícero Lucena (PSDB) leu nesta quinta-feira (17), em Plenário, nota do Sindifisco em resposta a nota oficial do Governo do Estado da Paraíba sobre a greve dos servidores da Receita Estadual. O Sindifisco afirma, na nota lida pelo senador, que o Governo do Estado "tenta manipular informações e enganar o povo da Paraíba". Para Cícero Lucena, a nota do Sindifisco é uma resposta à nota 'ditatorial, nazista e fascista de quem hoje governa a Paraíba'.

O Sindifisco lembra, em sua nota, que a Lei de Subsídio prevê reajuste salarial para o Fisco quando este atinge as metas de arrecadação previstas pelo Governo. Segundo a nota, as metas forma atingidas em relação ao ano de 2009, mas o reajuste que deveria ter sido pago em duas parcelas nos meses de janeiro e julho de 2011, não havia sido pago até setembro, mesmo com um aumento de R$ 300 milhões na receita.

- O governo Ricardo Coutinho não honrou o pagamento do reajuste devido para 2011 e nada indica que pagará o previsto para 2012 - disse o senador.

A nota do Sindifisco intitulado “as mentiras do governador repetidas à sociedade, por meio da mídia, para confundir a opinião pública”, rebate cada um dos argumentos utilizados pelo Governo da Paraíba em sua nota oficial, como a inexistência de recursos suficientes para pagar o reajuste salarial dos servidores. Segundo o sindicato da categoria, a receita cresceu em mais de R$ 300 milhões, ultrapassando em R$ 90 milhões a meta estabelecida pelo Governo.

Além disso, afirma o Sindifisco na nota lida pelo senador, "o Governo vendeu a folha de pagamento dos servidores ao Banco do Brasil por mais R$ 250 milhões e os reajustes previstos em lei para todos os servidores representam apenas R$ 8,8 milhões por mês".

A nota prossegue com informações sobre o pagamento de super salários na estrutura do estadual com a conivência do governador. “Foi conivente com a prática inconstitucional de pagamento de duplo subsídio ao ex-secretário da Receita, Rubens Aquino, e ao atual Procurador Geral do Estado, Gilberto Carneiro, salários que chegaram a atingir o valor de R$ 38 mil mensais”, denuncia.

Sobre a impossibilidade de aumento para os servidores do Estado devido a greve do Fisco, a nota do Sindifisco diz que “as intenções do Governo Ricardo Coutinho de conceder reajustes aos servidores públicos é que não são claras, pois vetou o artigo 59 da Lei de Diretrizes Orçamentária para 2012 que trata especificamente do reajuste aos servidores. A greve, como vimos, é provocada pelo Governo, ao se recusar a cumprir uma Lei”.


Leia o discurso na íntegra

O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB – PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, também me somo a todos os demais Senadores ao parabenizar o Senador Moka, por assumir a Segunda Vice-Presidência, algo que já fiz na reunião hoje da Mesa. Para nós, embora com o registro também do cumprimento do Senador Wilson Santiago, que, quando Segundo Vice-Presidente, exerceu bem o mandato, temos certeza absoluta de que V. Exª também o fará.


Sr. Presidente, eu poderia apenas pedir para que fosse registrado nos Anais da Casa uma nota que o Sindifisco da Paraíba, meu Estado, distribuiu com a imprensa na data de hoje. 
Na semana passada ou há alguns dias, eu registrei nessa mesma tribuna que, na falta de diálogo por parte do governo do Estado da Paraíba, o governo passava a adotar notas oficiais – naquela oportunidade eu a chamava de nazista, fascista e ditatorial. Essa permanência dessa nota, paga com recurso público da Paraíba, está se repetindo praticamente a cada semana. 


E aqui eu trago aqui a resposta do Fisco da Paraíba para o gasto do dinheiro público para tentar manipular as informações e enganar o povo da Paraíba por parte do governo do Estado. Passo a ler a nota, Sr. Presidente.

O DIREITO DO FISCO.
A Lei do Subsídio prevê reajuste para o Fisco quando este atingir as metas de arrecadação previstas pelo Governo. Foi o que ocorreu no ano de 2010 em relação a 2009, quando as metas de arrecadação foram alcançadas e o reajuste deveria ter sido pago em duas parcelas, nos meses de janeiro e julho de 2011. Até setembro deste ano, mesmo com a receita tendo aumentado mais de R$300 milhões, o Governo Ricardo Coutinho não honrou o pagamento do reajuste devido para 2011 e nada indica que pagará o previsto para 2012.
Para melhor entendimento, imagine um trabalhador que recebe a promessa de receber 10% de aumento ao final do ano, se suas vendas forem maiores do que o empregador colocou como meta. O trabalhador se esforça, faz a sua parte por dois anos seguidos e não recebe o prometido: é o que acontece com o FISCO [da Paraíba].

Tudo que estou lendo é a nota do Fisco.

AS MENTIRAS DO GOVERNADOR REPETIDAS À SOCIEDADE, POR MEIO DA MÍDIA, PARA CONFUNDIR A OPINIÃO PÚBLICA:


- Não resolve a situação do FISCO por não ter dinheiro:
[Diz o Fisco:]
NÃO É VERDADE, as receitas cresceram mais de R$300 milhões, são R$90 milhões a mais do que a meta estabelecida. Além disso, o Governo vendeu a folha de pagamento dos servidores ao Banco do Brasil por mais R$250 milhões. Os reajustes previstos em Lei para todos os servidores representam apenas 8,8 milhões por mês.


[O que diz o Governo:]
- A Lei de Responsabilidade Fiscal não permite o reajuste:
[O que diz o Fisco:]
NÃO É VERDADE. Os reajustes previstos em Lei, como é o caso da Lei do Subsídio, são excluídos do cômputo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Justiça ao se pronunciar sobre a legalidade da greve afirmou categoricamente: "Aliás, na questão em vislumbre, a implantação da verba pretendida pelo movimento grevista não colide com a LRF (...). O que importa saber, in specie, é que a verba pleiteada não colide com a LRF (reitero)". [A Justiça assim falando.]
[Continua o Fisco:]
Os fatos comprovam que não só em relação aos servidores que Governo Ricardo Coutinho tem dificuldade em agir conforme a Lei, pois foi conivente com a prática inconstitucional de pagamento de duplo subsídio ao ex-Secretário da Receita, Rubens Aquino,
e ao atual Procurador Geral do Estado, Gilberto Carneiro, salários que chegaram a atingir o valor de R$ 38 mil mensais.


Na tentativa de manipular os índices da Lei de Responsabilidade, o Governo fez a contabilização da venda da folha de pagamento ao Banco do Brasil como Receita de Capital, em vez de Receita Corrente, o que levou os valores da despesa de pessoal a um índice inverídico e ao não repasse do que era devido aos demais Poderes (Assembleia Legislativa, Justiça Estadual, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado).


[Diz o Governo na sua nota]:
- Os fiscais são intransigentes:
[Respondem os fiscais]: NÃO É VERDADE. O Governador Ricardo Coutinho, ao assumir o Governo, alegando dificuldades financeiras no Estado, pediu paciência a todas as categorias de servidores para não conceder reajustes de imediato, mesmo àquelas que tinham o direito por força de lei, como é caso do Fisco. Os fiscais não só compreenderam a solicitação do Governo como também incrementaram ainda mais a arrecadação do Estado, aumentando substancialmente suas receitas. O Governador, em arroubos de arrogância e prepotência, nas duas ocasiões em que esteve reunido com os auditores, preferiu ameaçar a categoria a estabelecer um canal de negociação, bem diferente do compromisso assumidos pelo mesmo na campanha, quando afirmou que as marcas de seu governo seriam o diálogo, a negociação e o respeito ao servidor público.


[Diz o Governo]:
:- "Tirar de quem pouco recebe para aumentar os salários dos que mais ganham.”
[Responde o Fisco]: NÃO É VERDADE. Todos os servidores devem ser respeitados e valorizados, o Fórum dos Servidores Públicos Civis e Militares respondeu muito bem a essa inverdade do Governador Ricardo Coutinho: "Cabe destacar, ainda, que as questões que hoje se colocam na Paraíba não são as de "tirar de quem pouco recebe para aumentar os salários dos que mais ganham", tampouco a greve da categoria fiscal trata-se de "uma greve de poucos contra todos", mas sim do regime de exceção aqui instalado e da luta de todos contra a intransigência de um".


[Diz o Governo na sua nota]:
- Apresentou uma proposta para a categoria.
[Responde o Fisco da Paraíba]: NÃO É VERDADE. Em nenhum momento, foi apresentada uma proposta que respeitasse os direitos da categoria fiscal. 
O Governo Ricardo Coutinho nunca teve a intenção de negociar com a categoria fiscal, prova disto foi que sexta-feira última (12/11), o Secretário Luzemar Martins tentou apresentar proposta ao mesmo, na qual contemplaria as reivindicações do Fisco, como para ser pago em janeiro de 2012, o índice referente a este e a 2011. Com a arrogância costumeira, o Governador negou-se veementemente, utilizando, conforme relatos, palavras desclassifícáveis e impublicáveis.


- Que os servidores não terão reajustes por conta da greve: NÃO É VERDADE.O dinheiro existe, as intenções do Governo Ricardo Coutinho de conceder reajustes aos servidores públicos é que não são claras, pois vetou o artigo 59 da Lei de Diretrizes Orçamentária para 2012 que trata especificamente do reajuste aos servidores. A greve, como vimos, é provocada pelo Governo, ao se recusar a cumprir uma Lei.


- O FISCO não está cumprindo o percentual de 30% da Lei Greve: NÃO É VERDADE. Ao contrário, o contingente mínimo de Fiscais é superior ao exigido pela Lei, acontece que o Governo vem prejudicando o trabalho da fiscalização, através da inoperância do sistema de informática, da restrição do número de viaturas e uso de combustível. Além disso, fotografa nos finais de semana e horário de almoço, em atitude imoral, tentando obter imagens esvaziadas dos locais de trabalho.


[Continua o Fisco] O Fisco renova seu compromisso com a sociedade, pautado sempre pela verdade e pela justiça fiscal, ao tempo em que continua disposto negociar com o Governo do Estado, espera que a proposta apresentada pelo Secretário Interino da Receita seja referendada pelo Governador, e assim possibilitar um bom desfecho para todas as partes,"

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é a nota do Fisco paraibano em resposta à nota ditatorial, nazista e fascista de quem hoje governa a Paraíba.
Meu muito obrigado e que Deus proteja a todos.

Agência Senado