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Câmara de JP define a agenda das audiências públicas para discutir a LOA de 2012; confira

2011-11-17 14:30:00.0

Na sessão ordinária desta quinta-feira (17), a mesa diretora da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) recebeu da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Casa um requerimento solicitando a realização das audiências públicas para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício 2012. As audiências serão realizadas nos dias 1, 2,5 e 6 de dezembro, sempre a partir das 15h, no plenário da Casa. O relator da matéria, vereador Jorge Camilo (PT), apresentou, na íntegra, a agenda das audiências com suas respectivas áreas de discussão.


A LOA registra as receitas que o governo municipal estima arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com esses recursos. Detalhando a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte, ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo Executivo, a partir de discussões com a comunidade.

Antes de virar lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores, que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO. Durante este período, a LOA será discutida no Plenário Senador Humberto Lucena, com a participação dos vereadores, dos secretários municipais e de toda a população pessoense. A previsão orçamentária para o próximo ano é de R$ 1,7 bilhão. Houve um acréscimo de 13,8% em relação ao orçamento deste ano.


“Já definimos as datas para discutirmos a LOA com a intenção de termos tempo hábil de fazer uma ampla discussão com a sociedade e com as secretarias das principais áreas, que merecem os principais investimentos. Sabemos que todas as áreas são importantes mas alguma precisam de maior atenção, como saúde e educação, que são direito de todos e obrigação do Estado, além de serem os setores que apresentam os maiores problemas”, informou a presidente da CFO, vereador Tavinho Santos (PTB).


O relator da LOA, vereador Jorge Camilo, convidou toda a sociedade pessoense a participar das discussões desse projeto, que, para ele, é um dos principais mecanismos de avaliação de onde deve ser investido o orçamento público. Ele ainda afirmou que a Comissão de Constituição Participativa da Casa estará presente nas audiências para receber emendas à Lei através de entidades e instituições organizadas da cidade.

Orçamento


A previsão global da receita municipal para 2012 é da ordem de um bilhão, setecentos e oitenta e dois milhões, setecentos e noventa e oito mil, cento e quarenta e cinco reais (R$ 1.782.798.145,00). Na administração direta, a pasta que deverá receber a maior parte dos investimentos é a de educação e cultura (R$ 237.130.981,00), seguida de planejamento (R$ 124.683.532,00), infraestrutura (R$ 113.310.774,00) e saúde (R$ 111.743.761,00). A área de saúde conta ainda com recursos do Fundo Municipal de Saúde na ordem de 6,7 milhões.

Na administração indireta, destaque para a Superintendência de Limpeza Urbana – EMLUR (R$ 97.499.972,00), a Fundação Cultural de João Pessoa – Funjope (R$ 15.803.704,00) e a Superintendência de Transportes e Trânsito – STTrans (R$ 13.620.656,00). Do total da despesa prevista, fixada no mesmo valor da receita, o projeto destina: R$ 922.043.897,00 para despesas correntes, ou seja, gastos com pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida, e outras despesas correntes; e R$ 287.575.343,00 para despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida).

Agenda das audiências


As audiências públicas, a serem realizadas sempre às 15h, no Plenário Senador Humberto Lucena, vão seguir a seguinte agenda:


Dia 1 de dezembro (quinta-feira)

Áreas de discussão:

Gabinete do Prefeito; Secretaria de Gestão Governamental e Articulação Política; Procuradoria Geral do Município; Secretaria de Comunicação Social; Secretaria de Transparência Pública e Secretaria de Planejamento.

Dia 2 de dezembro (sexta-feira)

Áreas de discussão:

Secretaria de Infraestrutura; Secretaria do Meio Ambiente; Fundo Municipal; Secretaria de Turismo; Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb); Secretaria Municipal de Habitação Social; Fundo Municipal de Fomento à Habitação; Superintendência de Transporte e Trânsito (Sttrans); Fundo de Urbanização (Fundurb) e Superintendência de Limpeza Urbana (Emlur).


Dia 5 de dezembro (segunda-feira)

Áreas de discussões:

Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Recreação (Sejer); Secretaria de Ciência e Tecnologia; Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope); Fundo Municipal de Cultura; Secretaria de Administração; Instituto de Previdência do Município (IPM); Secretaria das Finanças; Secretaria da Receita Municipal; Procon e Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos do Consumidor.


Dia 6 de dezembro (terça-feira)


Áreas de discussões:

Secretaria de Saúde; Fundo Municipal de Saúde; Instituto Cândida Vargas (ICV); Secretaria de Educação e Cultura; Secretaria do Desenvolvimento Social; Fundo Municipal de Defesa da Criança e Adolescente; Fundo Municipal de Assistência; Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres; Secretaria do Trabalho, Produção e Renda; Agência de Desenvolvimento dos Pequenos Negócios; Fundo de Desenvolvimento do Município e Fundo Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios.

A data para apresentação de emendas ao projeto da LOA junto à Comissão de Finanças e Orçamento é 12 de dezembro, até às 17h, no gabinete do relator, vereador Jorge Camilo. A CFO é composta pelos seguintes parlamentares: Tavinho Santos, presidente; Vera Lucena (PDT) vice-presidente; Fernando Milanez (PMDB); Raissa Lacerda (PSD); Jorge Camilo (PT); Marcos Vinícius (PSDB) e Pastor Edmílson (PRB).

Assessoria