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31 de October de 2014


RC lança habilitação gratuita; cerca de 2 mil paraibanos serão beneficiados. Veja como

14/05/2012 | 12h18min

A princípio cerca de 2 mil paraibanos serão beneficiados pelo Programa Habilitação Social, que garante o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo à obtenção gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou mudança de categoria.

O governador Ricardo Coutinho lançou o programa na Paraíba nesta segunda-feira (14), às 10h, no Palácio da Redenção. 

 O PROGRAMA

Este programa tem a finalidade de possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção de Autorização para Condução de Ciclomotores – ACC e da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH nas categorias A ou B, na hipótese de adição de categoria A ou B, bem como à mudança de categorias para C, D ou E, compreendendo-se:

I – dispensa do pagamento das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental;)
II – Adição de categoria;)
III – Mudança de categoria;)
IV – Licença para aprendizado de direção veicular – LADV; )
V – Permissão para dirigir A ou B;)
VI – realização dos cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular.

O programa tem por finalidade contribuir com o desenvolvimento social a partir de uma perspectiva de inclusão no mercado de trabalho, além de proporcionar, de acordo com os critérios estabelecidos, a regulamentação daqueles que andam irregularmente pelas vias de trânsito.

O Programa Habilitação Social, que na realidade é uma política de Governo, irá transformar e salvar vidas, uma vez que dará cidadania a quem dirige sem a devida habilitação, proporcionará a geração de emprego e renda, bem como irá reduzir o número de acidentes ao preparar o motorista para o trânsito.

O programa Habilitação Social é vinculado à Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, por intermédio do Departamento de Trânsito do Estado da Paraíba - DETRAN-PB e tem como parceiros a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano, Secretaria da Cidadania e Administração Penitenciária e Secretaria Estadual de Educação.

Poderão candidatar-se ao benefício proporcionado pelo Programa Habilitação Social pessoas que se enquadrem em uma das seguintes situações:

I – cidadãos inscritos no Cadastro Único do Programa Bolsa Família do Governo Federal;)
II – pessoas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregados há mais de 01(um) ano;)
III – alunos matriculados na rede pública de ensino nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado;)
IV – pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida sócio-educativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com os requisitos estabelecidos em Portaria da Superintendência do DETRAN-PB; )
V – Beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), inclusive os pequenos agricultores, assim como beneficiários de outros programas sociais.)

Observação: Mesmo que o candidato se encaixe em mais de um grupo de beneficiados, ele deverá optar por apenas um no ato da inscrição.

O candidato à obtenção da Habilitação Social deverá preencher, também, os seguintes requisitos:

I – ser penalmente imputável;)
II – saber ler e escrever;)
III – possuir Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;)
IV – comprovar domicílio no Estado da Paraíba;)
V – não estar judicialmente impedido de possuir a Carteira Nacional de Habilitação – CNH.

Categoria A

Condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral;

Categoria ACC
Condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral, que não exceda 50CC; 

Categoria B
Condutor de veículo motorizado cujo peso bruto total não exceda a 3500 Kg e cuja lotação não exceda a 8 lugares, excluído o do motorista;

Categoria C
Condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a 3500 Kg. Deve estar a habilitado a pelo menos um ano na categoria B.

Categoria D
Condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista. Deve ter no mínimo um ano na categoria C ou dois anos na categoria B;

Categoria E
Condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas Categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semi-reboque ou articulada, tenha 6000 Kg ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a oito lugares, ou, ainda, seja enquadrado na categoria trailer. Tem de estar habilitado no mínimo um ano na categoria C.

Observações: Para classificar a CNH para as categorias C, D ou E, o motorista não pode ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos 12 meses. Ainda é necessário ser aprovado em curso especializado e em treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN para categorias D e E.

Nesta primeira etapa do programa de Habilitação Social serão destinadas 2.000 vagas, sendo 80% para primeira habilitação e 20% para adição ou mudança de categorias.

As inscrições só podem ser realizadas pelo site www.habilitacaosocial.pb.gov.br

O cronograma de implantação do programa de Habilitação Social será o seguinte:

Lançamento do Programa: 14/05
Publicação da Medida Provisória: 15/05
Publicação do Decreto: 16/05
Publicação do Edital de Credenciamento: 17/05
Recadastramento dos Centros de Formação de Condutores: 14/05 a 18/05
Credenciamento ao Edital dos Centros de Formação de Condutores: 18/05 a 25/05
Inscrição dos candidatos: 21/05 a 22/06
Apresentação da documentação comprobatória: 18/06 a 06/07
Início dos Exames de Saúde e Psicotécnico: 09/07
Início das aulas teóricas e práticas: 23/07

Da redação