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26 de May de 2013

Parlamento europeu rejeita tratado antipirataria definitivamente

04/07/2012 | 18h31min

Agora acabou de vez: nesta quarta-feira, 4, o tratado antipirataria ACTA foi rejeitado de forma definitiva pelo Parlamento Europeu.

A vitória foi esmagadora: 478 votos contra e apenas 39 fotos a favor, além de 146 abstenções. Alguns membros do parlamento seguravam cartazes com a mensagem “Olá, democracia. Adeus, ACTA”.

Segundo críticos, a fim de proteger os direitos autorais, o ACTA ameaçaria a liberdade de expressão na internet.

Em debate ocorrido na terça-feira, 3, algumas comissões apoiadoras do acordo pediram para que a votação final no Parlamento fosse adiada. No entanto, o britânico David Martin, relator da sessão, disse: “Fomos capazes de construir uma forte maioria e cancelamos o pedido de adiamento”.

“É um dia histórico na política europeia”, escreveu Martin em seu blog. Com o voto contrário do Parlamento, ao menos 22 dos 27 países membros da União Europeia não podem ratificar o tratado em sua legislação local. No início do mês passado, os cinco comitês integrantes do Parlamento já haviam rejeitado o tratado internacional.

O Parlamento europeu foi apoiado por cerca de 2,8 milhões de cidadãos europeus pelo mundo, que assinaram uma petição solicitando que o órgão rejeitasse o acordo. Além de manifestações nas ruas, muitos cidadãos entraram em contato com membros do Parlamento por telefone ou e-mail. O tratado é acusado de servir apenas a interesses de grandes corporações, ameaçar a liberdade de expressão e estimular uma cultura de vigilância e suspeita.

Fora da União Europeia, o ACTA ainda pode ser aprovado nos Estados Unidos e em países como a Austrália, Nova Zelândia, Canadá, Japão, Marrocos, Cingapura e Coreia do Sul, onde o tratado recebe forte apoio. A proposta foi desenvolvida em 2007.

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