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22 de August de 2014


Projeto de lei de Major Fábio exige informação clara sobre data de validade de produtos

26/07/2013 | 09h35min

O projeto de lei 5479/13, de autoria do deputado federal Major Fábio, propõe a obrigatoriedade da exibição de forma precisa e legível da data de validade de um produto em qualquer nível ou etapa de sua comercialização.

O parlamentar classificou de lamentável a prática de colocar em promoção, a preços menores, produtos que estão com seu prazo de validade por vencer. De acordo com o parlamentar, o consumidor muitas vezes não se dá conta de que o vencimento é iminente e “o barato acaba se tornando mais caro, porque, ao final, o produto se perde ou o consumo é feito de produto já estragado, afetando a saúde do comprador ou de seus familiares”.

Ele também afirmou que o objetivo de proposta é  dar mais publicidade à data de fabricação, para que o consumidor possa programar melhor o consumo, dentro ainda do prazo de validade. Para ele, o projeto, ao se tornar lei, vai obrigar os estabelecimentos comerciais, de atacado ou varejo, a controlarem melhor seus estoques e anteciparem suas promoções, “resultando também, na média, em maior nível de qualidade do que o oferecido atualmente ao público”.

O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Luis Torres


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