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02 de October de 2014


TIM é condenada em R$ 5 milhões por danos sociais

15/10/2013 | 16h34min

O Juizado Especial Cível e Criminal de Jales (SP) condenou a TIM a pagar indenização de R$ 5 milhões por danos sociais, decorrentes de irregularidades no plano "Infinity pré". O valor, de acordo com a sentença, será repartido entre dois hospitais da cidade. Ainda cabe recurso.

O juizado analisou uma ação proposta por uma consumidora. Ela tem o plano Infinity pré, que disponibiliza ligações para outros números da TIM pelo valor fixo de R$ 0,25.

De acordo com a consumidora, entretanto, as ligações para celulares da operadora eram de forma proposital derrubadas, o que forçava os assinantes a pagar os R$ 0,25 várias vezes. Como prova, a autora da ação juntou ao processo o registro de diversas ligações que duravam de cinco a 11 segundos.

"A TIM de algum modo intercepta as ligações para angariar valores indevidos, o que gera um desgaste e constrangimento às pessoas", diz o advogado da consumidora, José Fernandes Silva.

Após analisar o caso, o juiz Fernando Antônio de Lima determinou que a TIM indenize a consumidora em R$ 6 mil por danos morais. O magistrado considerou ainda que a atitude da companhia é reiterada e prejudica a sociedade como um todo. Assim, arbitrou também o pagamento de R$ 5 milhões. Do valor, R$ 3,5 milhões deverão ser repassados à Santa Casa de Jales e R$ 1,5 milhão irá para o Hospital do Câncer da cidade.

"São várias as reclamações, no Brasil todo, contra essa prática abusiva e enganosa da TIM: a promessa de um plano com chamadas ilimitadas configura, na verdade, um embuste", afirmou o juiz na decisão.

No fim de maio, a TIM foi multada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A multa, de R$ 9,5 milhões, seria devida por conta da queda excessiva de ligações pelo plano Infinity.

Por meio de nota, a TIM informou que vai recorrer da decisão do Juizado Especial Cível e Criminal de Jales. A companhia acrescentou ainda que o pagamento de indenização por danos sociais "não está previsto no ordenamento jurídico brasileiro". (Bárbara Morgado)

Idec