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24 de April de 2014


Aumento para os servidores fica prejudicado com adiamento da LOA 2014, diz Aracilba

14/01/2014 | 18h05min

A secretária de Estado das Finanças, Aracilba Rocha, afirmou que o atraso na votação da Lei Orçamentária Anual 2014 deve prejudicar o reajuste dos servidores para o mês de janeiro. “Não temos condições de ter uma base legal de quando será regularizada a questão orçamentária”, colocou.

No caso da votação na Assembleia continuar a ser adiada, os pagamentos dos servidores não deixam de acontecer, mas ficam prejudicados. “É pago, mas de certa forma irregular, porque não temos como empenhar agora por n ter o orçamento que só será empenhado quando for autorizado”, explicou.

O atraso da Loa não impede o Estado de fazer o reajuste, mas como a situação é complicada é precisa procurar uma forma de contornar a situação e poder contemplar os servidores. “O aumento dos funcionários deve ser dado porque tem uma outra lei que determina que seja dado esse mês, agora quando e como só o governador poderá falar sobre isso”, declarou.

O repasse do duodécimo para outros poderes também precisa ser estudado. “Esta dependendo exatamente deste parecer da Procuradoria Geral do Estado. Estamos aguardando o posicionamento do Dr. Gilberto Carneiro para ver como se fará esse procedimento e junto com o doutor Luzemar estão estudando essa fórmula se houver necessidade porque ainda acreditamos que o orçamento devera ser aprovado até a próxima quarta-feira”, concluiu.


Pedro Callado