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Paraíba

Justiça do Trabalho vê excessos na greve da Cagepa e estipula multa diária de até R$ 60 mil ao STIUPB

2014-06-29 17:38:00.0

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) acatou, neste final de semana, pedido de liminar da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) contra a greve deflagrada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas da Paraíba (STIUPB) e estipulou multa diária de até R$ 60 mil, caso a entidade sindical não cumpra o que ficou determinado na sentença proferida pelo desembargador do trabalho Leonardo José Videres Trajano.

Em seu despacho, o magistrado apontou excessos praticados pelos grevistas e determinou, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 60 mil, que o STIUPB assegure a prestação dos serviços à população de Campina Grande e de dezenas de cidades do interior da Paraíba, que estão prejudicadas pela paralisação dos servidores da Cagepa.

“Defiro parcialmente a tutela antecipada para que o STIUPB - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas da Paraíba assegure a manutenção do trabalho de 50% dos empregados da empresa CAGEPA - Companhia de Água e Esgoto da Paraíba, garantindo a manutenção dos serviços indispensáveis à comunidade, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser revertida em favor do suscitante”, diz trecho do despacho.

A Justiça do Trabalho ainda estipulou uma multa diária de R$ 10 mil ao STIUPB, caso a entidade continue impedido o acesso dos trabalhadores aos prédios da Cagepa. “Há fotos deixando entrever que o movimento está impedindo, por completo, as suscitantes de prestarem seu serviço, mesmo que em condições reduzidas, uma vez que várias instalações da empresa estão sendo bloqueadas”, diz o desembargador em seu despacho.

“Condeno, ainda, o sindicato suscitado na obrigação de não fazer no sentido de se abster de adotar qualquer tipo de ato que impeça o trabalho dos empregados da suscitante, sobretudo no que se refere ao acesso a seus prédios, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por cada ato obstrutivo comprovado”, acrescenta o magistrado.

Acordo com o Sindiágua - De acordo com o assessor jurídico da Cagepa, Fábio Andrade, a direção da Companhia apresentou ao STIUPB a mesma proposta de reajuste salarial que foi acatada pelo Sindiágua, sindicato que agrega os trabalhadores da Grande João Pessoa. “Garantimos um reajuste salarial equivalente à média dos índices que apuram a inflação do período e ainda avançamos um pouco mais no ticket alimentação”, enfatizou.

Secom PB

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