Logo PARAÍBA.com.br


TAC vai autorizar Estado contratar 400 agentes socioeducativos para Fundac

2016-12-14 11:28:00.0

Um Termo de Ajustamento de Conduta vai permitir que a Fundac – Fundação Estadual da Criança e do Adolescente dê continuidade ao processo seletivo simplificado para contratação de 400 pessoas para o cargo de agente socioeducativo.

O processo foi suspenso pelo conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos no mês de julho deste ano. A decisão foi confirmada pela 2ª Câmara do TCE. O conselheiro atendeu solicitação feita pelo Ministério Público de Contas (MPC).

Agora, representantes da MPC, do Ministério Público Estadual e Federal, Defensoria Pública, governo do Estado e Fundac vão assinar o acordo que prevê a manutenção da seleção, mas exige que num prazo de um  ano e meio seja feito um concurso público para preenchimento das vagas.

Quando o processo foi suspenso, o Para,  MPC alegou que a função de Agente Socioeducativo é típica de Estado, perene, e, portanto, deve ser atribuída a cargo público, com contratação por meio de concurso. Disse ainda que o princípio da impessoalidade estava sendo quebrado.

À época, o procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro acusou o TCE de usar dois pesos e duas medias na análise do processo de contratação. Falou isso porque o TCE havia permitido seleção parecida feita pela prefeitura para contratar profissionais para Upa de Cruz das Armas.

A seleção era para o preenchimento de vagas em João Pessoa, Lagoa Seca e Sousa. O edital previa que os candidatos deveriam ter ensino médio completo como escolaridade mínima. As remunerações variavam entre R$ 1.482 e R$ 1.887.

Depois do acordo firmado, a Fundac deve informar como o processo será retomado.

JP Online