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Após convocação de Cartaxo, TJPB e MPPB avaliam se vão devolver servidores à Prefeitura

2017-01-11 10:27:00.0

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) ainda não decidiu como irá proceder com os servidores da prefeitura de João Pessoa que estão à disposição do órgão, que foram convocados para retornar a administração municipal no último dia 2. O cumprimento da determinação do prefeito Luciano Cartaxo (PSD) pelo Tribunal de Justiça está sendo avaliado pela Comissão de Transição da Casa. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) também analisa o ato.

De acordo com a Comissão, 37 servidores da Prefeitura da Capital estão atuando no judiciário e cada caso será avaliado isoladamente, tendo em vista que o órgão precisa desses trabalhadores e não tem condições, no momento, de realizar concurso público para a substituição. “Um dos critérios que está sendo levando em conta na hora da análise é o impacto financeiro desse servidor nas contas da Casa”, informou a comissão.

Decreto - O decreto nº 8899 de 1º de janeiro de 2017,  publicado pelo prefeito Luciano Cartaxo dia que todos os servidores da prefeitura que estavam à disposição de outros órgãos públicos ou entidades terão que voltar a suas secretarias de origem. 

O documento também estabelece que a partir de agora a Prefeitura não arcará mais com qualquer tipo de pagamento para os servidores que se colocarem a disposição de outros órgãos. 

MPPB- Já o procurador-geral de Justiça Bertrand Asfora disse ao ClickPB nesta terça-feira (10) que está avaliando o caso junto com o setor de recursos humanos, mas destacou as autonomias entre as instituições, como o Poder Executivo municipal, que tem sua autonomia.

"O decreto do senhor prefeito é um decreto válido diante da autonomia do Poder Executivo Municipal nos termos da Constituição e da legislação. Diante disso, vou me reunir com o setor de recursos humanos para ver quais as providências que nós vamos tomar em relação a esse ato", disse Bertrand. 

Os servidores devem se apresentar ao setor de recursos humanos de seu órgão ou entidade de origem em até 30 dias após a publicação.

Click PB