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'Lista de Janot' com os nomes dos 83 políticos denunciados na Lava Jato chega às mãos de Fachin

2017-03-20 17:38:00.0

As caixas com centenas de documentos e 83 pedidos para investigar políticos citados nas delações de executivos e ex-dirigentes da Odebrecht devem ser enviadas ao gabinete do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), somente nesta terça-feira (21), apurou o G1.

O material foi enviado ao STF pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na última terça (14), porém, antes de serem encaminhados para o relator, tiveram de passar por um processo de protocolo por parte de servidores da Secretaria Judiciária do tribunal.

Na sexta-feira (17), havia uma expectativa de que os volumes seriam despachados para o gabinete do ministro nesta segunda (20), entretanto, um atraso na digitalização de parte do material inviabilizou o enviou dentro do cronograma inicial.

A área técnica do Supremo passou a informar que, provavelmente, os documentos irão chegar às mãos de Fachin nesta terça.

Antes de encaminhar os volumes de documentos para o gabinete de Fachin, a Secretaria Judiciária rotulou o nome do novo relator da Lava Jato nas pastas, emitiu certidões e digitalizou o material.

Enquanto o processo de protocolo está em andamento, os documentos permanecem depositados em uma sala-cofre montada no terceiro andar do prédio principal da Suprema Corte. O A sala, sem janelas, fica próxima ao gabinete da presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia.

Fachin assumiu a relatoria do caso no início de fevereiro. Ele substituiu na função o ministro Teori Zavascki, que morreu em janeiro em um acidente aéreo no litoral do Rio de Janeiro.

O novo relator não tem prazo para decidir se autoriza a abertura dos inquéritos nem mesmo para analisar se derruba o sigilo do material, como solicitou a PGR.

No total, a Procuradoria Geral da República fez ao Supremo 320 pedidos, dos quais:

  • 83 pedidos de abertura de inquérito
  • 211 pedidos de remessa de trechos das delações que citam pessoas sem foro no STF para outras instâncias da Justiça
  • 7 pedidos de arquivamento
  • 19 outras providências
  • 107 nomes sob sigilo

Os 83 pedidos de inquérito enviados ao STF por Janot contêm 107 nomes sob sigilo, todos com foro privilegiado na Suprema Corte (prerrogativa de deputados, senadores e ministros, por exemplo), segundo apurou levantamento do G1 e da TV Globo no sistema processual do STF.

Isso não quer dizer que o total de alvos dos inquéritos seja 107. Em alguns poucos casos, segundo informaram investigadores da Lava Jato, foi pedida a investigação de uma mesma pessoa em mais de um inquérito. Esses investigadores estimam em cerca de 100 o total de pessoas que são alvos dos pedidos de inquérito.

O levantamento apontou que, dos 83 pedidos

  • 64 têm um nome por inquérito;
  • 16, dois nomes em cada inquérito;
  • 2 pedidos, três nomes em cada inquérito
  • 1 pedido aparece com cinco nomes no mesmo inquérito

Para o levantamento, o G1 e a TV Globo consultaram cada um dos pedidos de inquérito que constam do sistema processual do STF. Como o material está sob sigilo, não aparecem os nomes, somente a quantidade de pessoas cuja investigação é solicitada em cada pedido de inquérito.

g1