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Batalhão Ambiental embarga obra e aplica multa de R$ 5 mil no Pico do Jabre

2017-09-13 15:20:00.0

O Batalhão Ambiental embargou uma obra e aplicou uma multa no valor de R$ 5 mil no Pico do Jabre, que fica localizado na Serra de Teixeira, no Sertão do Estado. O Batalhão tem um grupo que atua na fiscalização e preservação da área que é protegida por lei por ser uma reserva ambiental e de preservação permanente.

De acordo com o soldado Edson Oliveira, do Batalhão Ambiental e que também integra a equipe de fiscalização da Superintendência de Administração do Meio Ambiente, (Sudema), uma empresa de Internet da cidade de Patos estava instalando uma antena sem que houvesse a licença ambiental.

O procedimento administrativo foi lavrado e encaminhado ao Ministério Público que deverá oferecer denúncia. A pena para esse tipo de crime é de um a quatro anos que pode ser revertido pela prestação de serviços à comunidade ou doação de cestas básicas pelo infrator.

O comandante do Batalhão Ambiental, Major Lucas afirmou que esse tipo de fiscalização é feito de forma rotineira como forma de preservar reservas ambientais protegidas por lei. “Temos procurado fazer esse trabalho em todas as regiões do Estado como forma de evitar a prática de crimes ambientais e punir os culpados por essas ações que tanto degradam a nossa fauna e a nossa flora”, afirmou o comandante.

O soldado  Edson Oliveira explicou que todo o procedimento foi feito de acordo com o artigo 60 da Lei 9.605/98 que trata sobre construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes.

Redação