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'Com redução de impostos, Governo espera geração de renda e empregos', diz Receita Estadual

2017-10-31 12:08:00.0

O secretário da Receita Estadual, Marcondes Frasão, explicou a ampliação do Simples Nacional que teve o Projeto de Lei assinado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) nesta terça-feira (31). De acordo com  Frasão, 90% das empresas contribuintes vão ser beneficiadas.

"O governo está abrindo mão de parte da arrecadação estadual, algo em torno de R$ 3,7 milhões anuais", disse.

Em contrapartida, com a redução da carga tributária, o governo espera que haja geração de renda e criação de empregos na área de micro e pequenas empresas.

Ouça:  

Atualmente, a Paraíba concede redução na base de cálculo do ICMS para empresas optantes pelo Simples Nacional com faturamento de até R$ 1,26 milhão. De acordo com o projeto de lei, a partir de 1º de janeiro de 2018, esse benefício fiscal será ampliado para empresas do Simples com faturamento até R$ 1,8 milhão, beneficiando mais de 90% das empresas contribuintes de ICMS do regime diferenciado de micro e pequenas empresas.

No projeto de Lei, as microempresas que têm faturamento até R$ 360 mil serão as mais beneficiadas. As empresas com faturamento até R$ 180 mil, que atualmente têm uma redução na base de cálculo do ICMS de 60%, a partir de 1º de janeiro de 2018 passarão a ter essa redução elevada para 63,23%; enquanto as empresas com faturamento na faixa de R$ 180 mil a R$ 360 mil, que atualmente têm uma redução na base de cálculo do ICMS de 19,35%, passarão a ter essa redução elevada para 21,87%.


Marília Domingues/ Fernando Braz