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OAB e movimentos LGBTI entregam ao Senado proposta de Estatuto da Diversidade Sexual

2017-11-23 18:51:00.0

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregou, nesta quinta-feira (23), sugestão de projeto para criação do Estatuto da Diversidade Sexual à Comissão de Diretos Humanos e Legislação Participava (CDH) do Senado. Além do projeto, também foram apresentadas propostas de emendas constitucionais. Junto com as sugestões, foram entregues 34 mil assinaturas colhidas a favor do projeto de lei que cria o estatuto. O objetivo é promover a igualdade sexual e coibir os crimes contra homossexuais.

“Não estamos pedindo nada demais, apenas o cumprimento do artigo 3º da Constituição. O Estatuto da Diversidade não tem uma palavra para acabar com a família, e se tivesse eu o rasgaria. Nós somos a favor de todos os tipos de famílias. Mas se vocês não aceitam a nossa cidadania, sentem e chorem!”, disse o diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI, Toni Reis, durante o ato de entrega das propostas.

Para o advogado Rodrigo Camargo, membro da Comissão de Diversidade da OAB e  conselheiro da Comissão  Nacional de Combate à Discriminação  LGBT do Ministério  de Direitos Humanos, a entrega do Estatuto é um marco importante para a luta histórica da população LGBT. “Confiamos que o Senado acolherá as sugestões contidas neste projeto de lei e nas emendas constitucionais apresentadas”, declarou.

A senadora Regina Sousa (PT-PI), presidente da CDH, elogiou a iniciativa das entidades ligadas aos movimentos em defesa da diversidade sexual e prometeu transformar em projeto de lei a proposta “que criminaliza a homofobia tal qual o racismo”, encaminhada à Comissão, por meio do portal e-Cidadania.

A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) manifestou interesse em ser a relatora da matéria e anunciou: “Sim, nós temos uma notícia pra dar: os gays não voltarão pro armário! E votaremos na semana que vem, no plenário do Senado, o casamento gay, mudando a parte da Constituição que diz que casamento é somente entre homem e mulher, para ‘o casamento pode ser entre duas pessoas’. E na outra quarta, a questão dos transgêneros e o nome social deles sem a necessidade da cirurgia para mudança de sexo”.

Emocionada, Maria do Carmo, do grupo Mães Pela Diversidade, contou sobre sua história pessoal. “Nós estamos aqui em busca de um processo civilizatório, que é permitir que nossos filhos possam amar. Tenho muito orgulho do meu filho gay e da sua família. Mas temos que lutar contra a onda de intolerância que toma conta do país. Hoje, existem crianças que sofrem nas escolas, que saem antes do final da aula para não serem agredidas por seus colegas.”

“Estamos aqui pedindo a liberdade de amar e expressar a sua própria afetividade. Este Estatuto está repleto de coragem, afeto e amor. Armários Nunca Mais!”, defendeu a senadora Érika Kokay.

A proposta contou com ajuda de movimentos ligados a causa LGBTI, bem como com a Comissão de Diversidade da OAB Nacional. A presidente da comissão da Ordem, Maria Berenice Dias, também participou da entrega ao lado de advogados que compõe o colegiado da OAB.

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