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Presidente do TJ garante que população não sofrerá prejuízo com fechamento de comarcas na PB

2017-12-06 17:16:00.0

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Joás de Brito Filho, garantiu, em entrevista ao programa Rádio Verdade, da Arapuan FM, que a população não será prejudicada com possíveis fechamentos de comarcas no estado. De acordo com ele, as audiências continuarão sendo realizadas em postos de atendimento.


“Essa desinstalação não geraria prejuízo por mais paradoxal que possa parecer porque existiria o posto avançado para o recebimento das pessoas, para a realização das audiências”, explicou.


Segundo o desembargador, o estudo do Tribunal de Justiça obedece os critérios impostos pela Lei de Organização Judiciária que exige uma população mínima, área territorial e número de processos para justificar o funcionamento de uma Comarca.


Durante a entrevista, o presidente do Tribunal de Justiça afirmou que a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) na Assembleia Legislativa deve desaguar no Judiciário, já que as entidades não tiveram os pedidos para a implantação de 3%, referente ao IPCA, implantadas no orçamento de 2018.


“A luta do Judiciário não foi pelo duodécimo dos sonhos. A ação da Associação dos Magistrados tinha por objetivo de implementar os 3%, que equivalia à variação do IPCA. Não houve nenhum incremento no orçamento que está congelado desde 2016”, relatou.


Joás de Brito ainda revelou que a Justiça só conseguiu sequestrar R$ 992 mil dos R$ 33 milhões bloqueados do estado para pagamento de precatórios.


“O governo do estado tem a obrigação de fazer o repasse mensal para pagamento de precatórios. Esse valor não vinha sendo repassado regularmente, passou em maio de 2017, quando eu estive com o governador e ele passou a pagar R$ 11,3 milhões. O valor que deveria ser repassado era bem superior”, apontou.


Segundo ele, o estado deve pagar R$ 2,1 bilhões de precatórios até 2020 e o repasse que deveria ser feito mensalmente pelo governo era de R$ 41 milhões.