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Paraíba

Ricardo assina decretos e empossa integrantes do Conselho de LGBT nesta segunda-feira

2017-12-10 18:40:00.0
Ricardo na inauguração da nova sede do Espaço LGBT em 2015Ricardo na inauguração da nova sede do Espaço LGBT em 2015

O governador Ricardo Coutinho assina, nesta segunda-feira (11), quatro decretos voltados para regulamentação de serviços e legislações para a população LGBT e empossará os membros do Conselho Estadual de Direitos de LGBT.

Um dos decretos cria o Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais, implantado em 2013 e que já realizou 3.600 atendimentos.

O segundo decreto estabelece normativas e diretrizes para o tratamento da população LGBT nos presídios, enquanto o terceiro estabelece diretrizes e normativas para inclusão de mulheres transexuais e travestis, em situação de violência doméstica e familiar, no atendimento das Delegacias Especializadas de Mulheres.

E o último decreto regulamenta a Lei nº 10.909/2017, que proíbe discriminação em virtude de orientação sexual e identidade de gênero, no âmbito de repartições públicas e empresas privadas.

Data: 11.12.17 (Segunda-feira)

Hora: 10h

Local: Salão Nobre – Palácio da Redenção

Secom PB

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