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PMJP diz que Ferreira da Costa descumpriu lei e que analisa novo projeto para levantar embargo; leia nota

2017-12-12 10:23:00.0

A Secretaria de Planejamento da Prefeitura de João Pessoa divulgou na manhã desta terça-feira (12), uma nota esclarecendo a polêmica da retirada do Grupo Ferreira Costa que pretendia implantar um empreendimento entre João Pessoa e Cabedelo.

Na nota, a prefeitura alega que o grupo mudou recentemente o projeto técnico para se adequar às normas e exigências legais para a construção.

Ainda na nota, a Secretaria afirma que o projeto está em análise e, se estiver de acordo com a legislação, será liberado. 


NOTA À IMPRENSA

Com relação ao projeto de construção de uma unidade do Grupo Ferreira Costa no município, a Secretaria de Planejamento de João Pessoa esclarece que:

1. A administração municipal tem atuado de maneira firme para fomentar o desenvolvimento econômico da Capital, oferecendo estímulos à iniciativa privada, inclusive por meio de incentivos fiscais, da redução de impostos e da oferta de microcrédito. Dessa maneira, vem garantindo a geração de emprego e renda na cidade com a chegada de novos empreendimentos;

2. A prefeitura tem procurado ser parceira e facilitadora das atividades empresariais no município, mantendo diálogo permanente com grupos como o Ferreira Costa, cujo projeto, cumpridas as exigências legais, em nenhum momento enfrentará qualquer obstáculo para sua implantação na Capital;

3. As secretarias de Planejamento e do Meio Ambiente já concederam as licenças prévias necessárias para manejo da vegetação, terraplenagem e construção do muro em torno do terreno onde será erguida a loja do grupo;

4. O único problema existente era a inadequação do projeto apresentado inicialmente e executado pela empresa, que descumpria as normas estabelecidas pelo Ministério da Defesa por meio do Comando da Aeronáutica, além da falta de requisição de alvará para obras de fortalecimento do solo;

5. Mais recentemente, a empresa protocolou um novo projeto, supostamente de acordo com a legislação vigente, que agora passa por análise técnica desta secretaria; a Secretaria de Planejamento já apresentou à empresa a relação de incorreções para nova adequação do projeto;

6. Cumpridas as exigências legais e aprovada a nova versão do projeto, as licenças adicionais serão emitidas e o embargo imediatamente levantado.

Observação dos anexos:

1 - Capa do primeiro projeto apresentado em 19/09/2017;

2 - Protocolo de novo projeto em 28/11/2017;

3 - Comunicado da Seplan, em 29/09/2017 (dia seguinte), sobre necessidade de correções no projeto;

4 - Lista de pendências, com destaque para duas marcadas que ainda não foram resolvidas pela empresa (autorização do COMAER e recuo frontal).


Redação com Secom JP