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Política

Justiça determina afastamento de Luiz Antônio e Noquinha assume prefeitura de Bayeux

2018-03-21 11:57:00.0

O desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Arnóbio Alves Teodósio atendeu pelo formulado pelo Ministério Público estadual e afastou do cargo o vice-prefeito de Bayeux, Luiz Antônio de Miranda Alvim e consequentemente do cargo de prefeito interino, como forma de evitar novas infrações ao arrepio da lei e das decisões judiciais.

“Diante da gravidade do casso narrado pela acusação e tendo em vista a prova inserida no caderno processual e afim de garantir o princípio da moralidade administrativa, faz-se necessário o seu desligamento temporário do cargo público”, fundamentou sua decisão.

O prazo máximo do seu afastamento será de 180 dias e o magistrado também determinou fosse comunicado ao presidente da Câmara Municipal, Mauri Batista (Nôquinha), para cumprimento da decisão, com adoção das providências necessárias à imediata substituição provisória da Chefia do Poder Executivo local.

Intimidação de testemunhas e destruição de provas

A decisão decorreu de pedido à Justiça da promotora de Justiça de Bayeux, Maria Edlígia Chaves Leite, de  afastamento do prefeito interino de Bayeux, Luiz Antônio, e a perda de seus direitos políticos, de acordo com documento divulgado pelo Blog do Anderson Soares. O pedido é fruto de um Inquérito Civil Público para apurar a conduta do político em relação à denúncia de que ele teria pedido dinheiro emprestado a um empresário para divulgar na imprensa um vídeo que comprometeria o prefeito afastado Berg Lima.

Segundo a promotora, a permanência de Luiz Antônio no cargo poderia intimidar possíveis testemunhas e ocasionar a destruição de provas. Além do afastamento do vice-prefeito, a promotora também pede de forma liminar o bloqueio de seus bens.

Além disso, a promotora pediu a condenação do prefeito interino pelo crime de improbidade administrativa. Como pena, é sugerido o ressarcimento integral do dano, se houver; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Outros dois processos

Além desta Ação Civil Pública, Luiz Antônio também é alvo de dois processos de cassação na Câmara Municipal de Bayeux, sendo o segundo embasado em uma denúncia de utilização da máquina pública para atacar o deputado federal André Amaral.


Redação com assessoria

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