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Economia

Incra/PB intensifica ações de georreferenciamento em assentamentos

2018-06-28 13:29:00.0

A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária na Paraíba (Incra/PB) está intensificando, nas áreas de assentamentos do estado, os trabalhos de georreferenciamento necessários à emissão de títulos de domínio que garantem a propriedade definitiva da terra às famílias de trabalhadores rurais assentados. 


Para dar agilidade ao georreferenciamento dos lotes e, consequentemente, à titulação definitiva das famílias, o Incra/PB tem trabalhado com três possibilidades de execução dos serviços: pelos servidores do Incra; através de técnicos certificados pela autarquia e custeados pelas associações dos assentamentos; e através de acordos de cooperação técnica assinados com prefeituras.

No Incra/PB, o trabalho é feito pelos servidores do Setor de Cartografia da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária, com recursos federais, contemplando assentamentos de todas as regiões do estado.

Também é possível, de acordo com a Norma Técnica Conjunta Nº 01/2017, das divisões de Ordenamento da Estrutura Fundiária e de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos do Incra, que as próprias famílias assentadas, organizadas em associação, contratem o serviço de técnicos certificados pelo Incra para o georreferenciamento de seus lotes. As famílias custeiam os trabalhos e repassam as peças técnicas para o Incra através de um termo de doação, acelerando o processo de obtenção dos títulos de domínio.

O Incra/PB também tem procurado as prefeituras paraibanas para firmar acordos de cooperação técnica para a realização, com recursos municipais, de ações de georreferenciamento dos assentamentos.

“Agilizar o georreferenciamento das áreas de reforma agrária é muito importante, porque é o primeiro passo para que as famílias assentadas conquistem os documentos que garantem a posse definitiva de seus lotes”, afirmou o superintendente regional do Incra/PB, Rinaldo Maranhão.


Títulos definitivos

O título definitivo, ou título de domínio, é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo. É garantido pelas leis 8.629/93 e 13.465/17, quando verificado que foram cumpridas as cláusulas do contrato de concessão de uso e que o assentado tem condições de pagar o título de domínio em 20 parcelas anuais.

Além da garantia da propriedade da terra para os trabalhadores rurais assentados, a titulação efetuada pelo Incra contém dispositivos norteadores dos direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária, especialmente do poder público – representado pelo Incra – e dos beneficiários, caracterizado pelos assentados.

Tendo em vista a importância da política de titulação dos assentamentos, que representa o coroamento do processo reformista, o Incra disponibiliza a relação dos beneficiários contemplados com os documentos de titulação a partir de 2001, em cada uma das superintendências regionais, conferindo publicidade ao processo de recebimento de títulos de domínio e de concessão de uso de imóveis objeto de reforma agrária.

Assessoria

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