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Paraíba

Capacitação em Processo Administrativo Sanitário objetiva melhorar eficiência das Visas municipais

2018-11-13 16:12:00.0

 “A utilização eficaz e legítima dos instrumentos legais é imprescindível para a atividade reguladora, assim como para toda e qualquer outra área da administração pública, e serve não somente para garantir segurança jurídica à sociedade, mas também, e, sobretudo, para proteger o próprio agente público no exercício de suas funções”, afirmou a advogada Diná Teixeira, ministrante do Curso de Capacitação em Processo Administrativo Sanitário que está sendo realizado na sede da Agência Estadual de Vigilância Sanitária, em João Pessoa/PB, com encerramento previsto para a tarde de quarta-feira (14).

Especialista em Direito Sanitário pela Fundação Oswaldo Cruz, de Brasília/DF, e em Direito Administrativo pela Universidade do Ceará, e responsável pela Assessoria Jurídica da Vigilância Sanitária do Estado de Alagoas, Diná Teixeira veio à Paraíba para ministrar mais uma Capacitação dentro da programação do “Agevisa Capacita”, iniciativa da Agevisa/PB por meio da qual são oferecidas aos servidores e técnicos das Vigilâncias Sanitárias municipais informações e novos conhecimentos destinados a aperfeiçoar e qualificar cada vez mais suas atuações na promoção e proteção da saúde das pessoas em todas as regiões do Estado.

Segurança na descentralização – Realizado no período de 12 a 14 de novembro, nos turnos da manhã e da tarde, o Curso de Capacitação em Processo Administrativo Sanitário (PAS) é destinado ao pessoal que atua nas Vigilâncias Sanitárias municipais, segundo ressaltou a diretora-geral da Agevisa/PB, fonoaudióloga Maria Eunice Kehrle dos Guimarães, e se constitui num compromisso do Governo de zelar pela saúde dos paraibanos e de garantir a devida segurança ao processo de descentralização das ações de vigilância sanitária no Estado.

Nesta segunda-feira (12), a Capacitação foi aberta pelo diretor Administrativo, Financeiro e de Integração Regional da Agevisa/PB, Irlanilson Fabrício de Almeida, que representou a diretora-geral Maria Eunice. Ele ressaltou o compromisso da agência reguladora paraibana de investir cada vez mais em conhecimento como forma de oferecer às pessoas que atuam no Sistema de Vigilância Sanitária as condições necessárias para o desenvolvimento e prestação de um serviço de qualidade ao povo da Paraíba.

Irlanilson lembrou que o “Agevisa Capacita” planejou para este ano de 2018 uma programação voltada para a formação e aperfeiçoamento profissional nas diversas áreas de competência da Vigilância Sanitária. “Neste contexto, a Capacitação em Processo Administrativo Sanitário se reveste de significado especial pela importância dos conhecimentos técnicos e jurídicos que se constituem em base primordial para a atividade fiscalizadora e regulatória da Vigilância Sanitária”, enfatizou.

alex

Assessoria

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