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Brasil criou 13.624 vagas em cursos de medicina desde 2013; 20% delas seguem os critérios do Mais Médicos

2018-12-02 10:13:00.0

Publicada no Diário Oficial da União em julho 2013, a medida provisória que criou o Programa Mais Médicos não se ateve apenas à contratação de médicos formados fora do Brasil, na condição de bolsistas, para suprir em caráter emergencial a demanda de profissionais da saúde no país. Ela também definiu ações do governo federal para reduzir essa carência permanentemente, incluindo a expansão das vagas na graduação em medicina e na residência em medicina da família e comunidade, e a reforma do curso de graduação para incluir um estágio obrigatório dos estudantes na saúde pública.

Passados mais de cinco anos da mudança, o G1 publica uma série de três reportagens que analisam o impacto dessas três medidas na formação de novos médicos no Brasil.

Veja, em resumo, o que o programa Mais Médicos pretendia e o que aconteceu:

  1. Criar 11.447 novas vagas em medicina até 2017: Entre julho de 2013, quando o anúncio foi feito, e o fim de 2017, 10.861 novas vagas foram criadas. Considerando janeiro de 2013 a novembro de 2018, esse número sobe para 13.624, maior do que a meta. Destas, 20% seguem os critérios da Lei do Mais Médicos. As faculdades precisam já ter cursos de medicina em outros municípios com bons indicadores de qualidade, além de capital financeiro para a abertura imediata do curso, desenvolver programas de residência médica com o mesmo número de vagas da graduação e oferecer contrapartidas aos SUS local, como formação de profissionais e reforma de equipamentos de saúde. O Ministério da Educação (MEC) diz que as demais já estavam em processo de abertura antes da lei, que não incide retroativamente. Outras 1.760 vagas de processos em aberto ainda serão autorizadas mas, em abril, o governo federal decretou uma moratória (leia mais abaixo) que impede a criação de novos cursos até 2023.
  2. Ampliar a vagas da residência em medicina de família até 40% do total em 2018: A reestruturação da residência médica incluiu a universalização do acesso dos médicos aos programas de residência, com foco principal na expansão das vagas da residência em medicina de família e comunidade, que forma profissionais da chamada atenção primária, nos postos de saúde e na comunidade. Mas, entre 2013 e 2017, o número de vagas autorizadas foi de 15.960 para 24.807, sendo que a participação da medicina de família nesse total subiu de 6,2% para 13%.
  3. 'Esticar' a graduação de seis para oito anos, incluindo estágio obrigatório na atenção básica: A ideia foi anunciada publicamente também em julho de 2013, mas acabou sendo reformulada após críticas da classe médica. Em 2014, o Conselho Nacional de Educação (CNE) decidiu, na criação das novas diretrizes da graduação em medicina, estipular um tempo mínimo de atuação na atenção básica dentro da carga horária de estágios já existentes nos cursos. Porém, segundo especialistas ouvidos pelo G1, a implementação dessa mudança no currículo de todas as faculdades ainda está longe de ser realidade.

Das 13.624 novas vagas em medicina autorizadas pelo MEC entre janeiro de 2013 e novembro deste ano, 83,4% delas estão em universidades privadas, e 65,4% estão em campi fora das capitais – a interiorização do ensino de medicina, para que estudantes locais se formem e queiram permanecer em locais fora dos grandes centros, também é um dos focos do Mais Médicos.

A análise do G1 mostra ainda que 50,7% das vagas são de cursos já existentes, ampliando o número original de ofertas deles. Os estados com o maior número de novas vagas são São Paulo, Minas Gerais e Bahia. Juntos, eles respondem por 47,4% delas.

Só uma em cada cinco vagas, porém, foi criada seguindo os novos parâmetros determinados pela Lei do Mais Médicos. Em um comunicado, o MEC afirmou que essas vagas foram autorizadas "a partir da análise de processos de aumento de vagas em cursos já existentes, de autorizações que já estavam em tramitação anteriormente à Lei nº 12.871/2013 [a Lei do Mais Médicos] e de autorizações de vagas em cursos de medicina em universidades públicas".

No caso das vagas na rede pública federal, o ministério afirmou que elas fazem parte de uma "pactuação" entre a pasta e as instituições.

"Cada IFES [instituição federal de ensino superior] indicou o quantitativo de vagas que conseguiriam abrir ou ampliar e o campi que os cursos seriam ofertados", disse o MEC, em nota.

G1

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