X
Dólar
Euro
Wed Feb 20 07:22:00 GMT-03:00 2019

Paraíba

Agevisa ressalta importância da mamografia e diz que exame é direito de toda mulher a partir dos 40 anos

2019-02-07 16:44:00.0

No dia Nacional da Mamografia, celebrado em 05 de fevereiro, a Agência Estadual de Vigilância Sanitária ressaltou a importância do exame como instrumento imprescindível à detecção precoce e à prevenção do câncer de mama, que é o tipo de doença mais comum entre as mulheres em todo o mundo. A agência também enfatizou que, no Brasil, a mamografia é um direito de todas as mulheres com idade a partir dos 40 anos. Nesta semana, também foi celebrado o Dia Mundial do Câncer (04 de fevereiro).

O destaque conferido à importância da mamografia, segundo a diretora-geral da Agevisa/PB, Jória Guerreiro, baseou-se, sobretudo, na missão da agência reguladora de contribuir de forma efetiva para a promoção e a proteção da saúde da pessoa humana, não somente pela via da regulação sanitária, mas também por meio de ações educativas e preventivas, com destaque para a informação.

Garantia legal – No Brasil, por força da Lei Federal nº 11.664, de 29 de abril de 2008, o exame mamográfico é garantido a todas as mulheres a partir dos quarenta anos de idade e deve ser assegurado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por meio dos seus serviços, sejam eles próprios, conveniados ou contratados. Esta lei tornou obrigatória a efetivação, em todo o território nacional, de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o controle (ou seguimento pós-tratamento) dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito SUS, garantindo a assistência integral à saúde da mulher e elegendo a adoção de amplo trabalho informativo e educativo sobre a importância da prevenção.

Além da mamografia, é assegurado também o exame citopatológico do colo uterino a todas as mulheres que já tenham iniciado sua vida sexual (independentemente da idade), assim como o encaminhamento a serviços de maior complexidade das mulheres cujos exames indicarem a necessidade de complementação diagnóstica, tratamento e seguimento pós-tratamento que não puderem ser realizados na unidade que prestou o atendimento.

Programa Nacional de Qualidade em Mamografia – Com a finalidade de assessorar os Estados e os municípios brasileiros na implementação de ações voltadas para o controle de qualidade das mamografias, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) desenvolveu, em 2006, numa parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Colégio Brasileiro de Radiologia (CBR), o Programa de Qualidade em Mamografia (PQM).

O Programa teve início com um projeto-piloto executado entre março de 2007 e agosto de 2008, quando foram avaliados 53 serviços de mamografia do Sistema Único de Saúde nos Estados da Paraíba (onze serviços), Belo Horizonte (dezoito), Goiás (treze) e Rio Grande do Sul (onze serviços).

Por meio desta ação, segundo o Inca, foi possível consolidar uma estratégia de controle e garantia da qualidade passível de ser aplicada nos serviços de mamografia em todo o território nacional. Deste modelo nasceu o Programa Nacional de Qualidade em Mamografia (PNQM), instituído pela Portaria nº 531/2012, do Ministério da Saúde (posteriormente atualizada pela Portaria nº 2.898/2013), cujo objetivo é avaliar o desempenho da prestação dos serviços de diagnóstico por imagem que realizam mamografia, tomando por base critérios e parâmetros referentes à qualidade da estrutura, do processo, dos resultados, da imagem clínica e do laudo.

Abrangência nacional – Aplicado a todos os estabelecimentos de saúde públicos e privados que realizam mamografia e que sejam vinculados ou não ao Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Qualidade em Mamografia é gerenciado pelo Ministério da Saúde e tem sua execução vinculada à área de competência da Vigilância Sanitária (coordenada nacionalmente pela Anvisa e na Paraíba pela Agevisa/PB), do Instituto Nacional do Câncer (Inca) e do Colégio Brasileiro de Radiologia (CBR).

Análise de testes obrigatórios – No âmbito da Agevisa/PB, o controle de qualidade dos equipamentos é exercido pela Diretoria Técnica de Ciência e Tecnologia Médica, que é responsável pela análise dos testes obrigatórios apresentados pelas empresas. Conforme a diretora-técnica Helena Teixeira de Lima Barbosa, o monitoramento dos mamógrafos é importante para garantir, em todos os exames, o diagnóstico fiel da situação da paciente, garantindo, quando da existência de problemas, a detecção dos mesmos e a intervenção mais adequada para solucioná-los.

Helena Lima acrescentou que a busca pela segurança e fidelidade dos exames mamográficos é reforçada pelo Programa Nacional de Qualidade em Mamografia por meio de atividades de apoio aos órgãos municipais e estaduais de Vigilância Sanitária (na organização das atividades de avaliação dos serviços de mamografia e no treinamento de seus técnicos); de apoio às Sociedades de Radiologia (na qualificação dos serviços de mamografia), e de mensuração da dose de radiação empregada nos exames e da qualidade da imagem de simulador radiográfico de mama (phantom), por via postal, para os serviços de mamografia apoiados pelo programa.

Contemplando também a oferta de treinamento local e à distância nos processos relacionados à qualidade da mamografia, o PNQM é obrigatório a todos os serviços de mamografia do Brasil, que devem se inscrever (para se submeterem às avaliações do Programa) por meio do link https://qiid.inca.gov.br . Conforme o Inca, a participação no Programa não gera nenhum ônus financeiro para a instituição.

Informações complementares sobre o Programa Nacional de Qualidade em Mamografia (PNQM) podem ser acessadas no endereço www.inca.gov.br/programa-qualidade-em-mamografia.

Área de anexos

Assessoria

Você também pode enviar informações à redação do portal paraiba.com.br pelo whatsapp 83 98149 3906.