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Política

Secretário de Segurança fala de excludente de ilicitude: ‘não é permissão para matar’

2019-02-10 09:10:00.0
Foto: Kawe Barreto

O tema trazido no pacote anticrime do ministro Sérgio Moro que amplia o excludente de ilicitude para policiais foi explicitado pelo secretário de Segurança da Paraíba, Jean Nunes, em coletiva de imprensa.

De acordo com Nunes, a questão trata de garantir a policiais no dia a dia, mas que não é “um cheque em branco para sair matando”. O secretário destacou, porém, que também não se pode permitir que a polícia seja rotineiramente afrontada e não possa se valer da autoridade que o estado lhe dá para agir de maneira firme. 

“A polícia representa o estado, precisa ter essa compreensão, ninguém vai propor, através de legislação, um cheque em branco, mas jamais orientaremos a recuar. Ao contrário, a polícia tem que estar ativa. O papel não é matar, mas salvar vidas, garantir a integridade dos policiais e da população”, disse. 

Nunes citou ainda exemplos de ações da polícia onde assassinos de policiais foram presos, e não mortos. “Se recuperam fatos extremamente dolorosos e polêmicos, as pessoas foram presas e quando houve necessidade de confronto inerente a atividade policial, foram socorridos e salvos muitas vezes”, disse, usando a polícia local como parâmetro para todo o Brasil.

Oito das dez polícias mais violentas do Brasil estão na região Norte e Nordeste de acordo com o Monitor da Violência em 2018. Amapá ocupa o primeiro lugar, seguido pelo Rio de Janeiro fortalecido pelas milícias. A impunidade histórica dos assassinatos praticados por policiais no Rio permitiu o fortalecimento das milícias. As vistas grossas deram uma vantagem aos milicianos frente aos demais grupos, que com o passar dos anos passaram a dominar um número crescente de comunidades no estado – com a conivência de alguns políticos – até se tornar uma das principais forças do crime fluminense. 

Acre e o Pará, empatam na terceira colocação de violência policial, com 4,5 mortos por 100 mil habitantes; Alagoas (4,2); Rio Grande do Norte e Sergipe (4) e Goiás (3,9).


Redação

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