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Paraíba

Manaíra Shopping emite Nota de esclarecimento sobre condenação de Roberto Santiago

2019-02-21 17:30:00.0

Nota de esclarecimento sobre condenação de Roberto Santiago

Alguns veículos de comunicação estão fazendo uma interpretação equivocada em relação à decisão da 1ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa, proferida nesta quinta-feira, 21/02. Por este motivo, faz-se necessário esclarecer que:

1 - Trata-se de decisão de primeira instância, da qual cabe recurso;

2 - O objeto da referida decisão não diz respeito a construção do Shopping, ou ao seu estacionamento, mas versa, unicamente, sobre a limpeza e desassoreamento do Rio Jaguaribe, que foi executada pelos réu, atendendo a um pedido do Município de João Pessoa, para minimizar os danos gerados aos moradores da comunidade São José em razão dos alagamentos em períodos de chuva;

3 - A intervenção que deveria ser feita em caráter urgente pelo próprio Município, foi executada e custeada pelo réu, seguindo fielmente as licenças ambientais pertinentes, as quais foram obtidas pela Prefeitura Municipal e repassadas ao shopping;

4 - Os órgãos ambientais competentes acompanharam toda a execução da intervenção e, ao final, reconheceram que todos os atos estavam de acordo com licenciamento previamente concedido;

6 - A equipe jurídica respeita a decisão, mas irá exercer o direito do cliente de recorrer.

Assessoria

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