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24 de April de 2019

Brasil

Placa Mercosul: 6 motivos para causar tanta polêmica

18/03/2019 | 16h20min

Mesmo já estando presente em mais de 1 milhão de veículos no país, desde setembro do ano passado, e usada em sete estados, a Placa Mercosul segue gerando polêmica. Ministério da Infraestrutura e Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) afirmam estar estudando a ampliação de segurança do novo modelo, antes de terminar a transição para todo o país.

Porém, ao mesmo tempo, o presidente Jair Bolsonaro segue discurso contra o modelo nas redes.sociais, pregando sua "anulação", uma de suas plataformas de campanha. E, com isso, divergindo de todos os especialistas de trânsito.

Consultado pela reportagem, o Ministério informa que orientou todos os Estados que ainda não adotaram a placa que não o façam até que os referidos estudos sejam concluídos -- não se fala, porém, se a data estipulada pelo governo de Michel Temer, para 30 de junho, estaria mantida.

Dentre os itens em análise, diz a pasta da Infraestrutura, estão os critérios para credenciamento de fornecesores; avaliação do QR Code; estudo de implementação somente em veículos novos, e custos da cadeia produtiva até o consumidor.

Projeto original alterado diversas vezes

As diversas alterações no projeto original e os consequentes adiamentos de parte do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) viraram munição para os críticos da placa Mercosul. O órgão de trânsito já justificou que as mudanças realizadas desde a apresentação da proposta, em 2014, foram resultado de debates com a sociedade e especialistas para desburocratizar e reduzir custos. Exemplo: bandeiras/brasões de Estados municípios não estavam previstos, foram acrescentados no lançamento da placa, em setembro passado, no Rio de Janeiro, por pressão das secretarias estaduais de segurança pública. Acabaram suspensos em novembro de 2018 para barateá-la. O lacre, que também não deveria existir pelo projeto inicial, foi aplicado por pressão de autoridades e depois retirado (dando um "desconto" de R$ 25 aos valores totais). O chip de segurança e identificação que a placa deveria conter deu lugar a um QR Code.

Placa pode trazer "constrangimento" ao cidadão?

De acordo com o Detran-RJ, primeiro estado a aderir ao novo formato, o processo de para solicitar a placa Mercosul é o mesmo da placa cinza: ninguém é obrigado a trocar a placa atual pelo novo modelo, do nada. O novo emplacamento é usado em carros novos ou na troca do município de registro, bem como na troca de placa danificada. Ou seja, a placa nova é usada em situações nas quais o cidadão teria de trocar de placa (e pagar por isso) de qualquer jeito. Sim, há uma diferença: na troca de localidade, o padrão da placa cinza exige apenas a substituição da tarjeta com os nomes da cidade e do Estado, com o pagamento menor por esta tarjeta do que os valores de uma placa nova. As fabricantes de placas alegam que, se a Mercosul for suspensa, trará transtornos e mais custos aos proprietários: um eventual retorno à placa cinza será pago, óbvio. E o novo formato já está em sete Estados e mais de 1 milhão de veículos (dados de fevereiro). E a placa cinza está perto do final de sua vida útil, forçando o desenvolvimento de uma nova solução para emplacamento dos novos veículos (o país emplaca cerca de 3 milhões de automóveis -- carros, motos, caminhões, ônibus -- e implementos rodoviários, a cada ano). E esta nova solução demandaria custos e tempo.

Nova placa é insegura?

A Polícia Rodoviária Federal e outros órgãos de segurança temem que a retirada da identificação de localidade da nova placa dificultem a identificação de carros irregulares, por exemplo. O Denatran já destacou que esses itens não faziam parte do projeto adicional e traziam custos desnecessários ao dono do carro. Ambos são substituídos por tecnologia: o QR Code, código bidimensional digital, permite que por meio de aplicativo de celular ou mesmo câmeras, que o agente de trânsito acesse todas as informações do veículo -- localidade, situação de licenciamento, histórico policial. Esse QR Code também substitui o lacre. O chip eletrônico para rastreamento, que integra o projeto original da placa e seria uma solução ainda mais segura e coerente, no entanto, não foi utilizado. Sua introdução segue paralisada há muito tempo, sob análise do Denatran e de congressistas em Brasília.

Novo formato é mesmo necessário?

Especialistas apontam que o padrão atual tem prazo de validade por vencer. Por contar com três letras e quatro números, o número de combinações se esgotará em poucos anos, enquanto anualmente a frota de veículos cresce aos milhões no país -- em 2018, foram licenciados 2,56 milhões de automóveis novos no Brasil. Para 2019, espera-se que mais de 3 milhões de novos automóveis entrem em circulação. Com a mudança para o novo formato, esse número de combinações é ampliado com o sistema de sete caracteres alfanuméricos com posicionamento intercalado. Enquanto cada número tem dez dígitos possíveis, cada letra tem 25 possibilidades. Ou seja: uma troca de formato é sim necessária a curto e médio prazos. E o formato da "Placa Mercosul" já está pronto.

UOL

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