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24 de April de 2019

Paraíba

Agevisa completa nesta sexta-feira 17 anos de promoção e defesa da saúde dos paraibanos

11/04/2019 | 16h48min

A Agência Estadual de Vigilância Sanitária completa, nesta sexta-feira (12), 17 anos de existência. Criada pela Lei nº 7.069, de 12 de abril de 2002, a Agevisa/PB é uma autarquia especial vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (com atuação em todo o território paraibano), que tem a finalidade de proteger a saúde das pessoas por meio do controle sanitário da produção, fabricação, embalagem, fracionamento, reembalagem, transporte, armazenamento, distribuição e comercialização de produtos e serviços submetidos ao regime de Vigilância Sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados. 

Atualmente, sob o comando da diretora-geral, Jória Viana Guerreiro, a agência é responsável pela coordenação do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária, que compreende o conjunto de ações executadas pelas instituições estaduais que exerçam atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização sanitária. O sistema é integrado pela própria Agevisa e pelos órgãos municipais de Vigilância Sanitária que atuam mediante delegação de competência, por meio dos processos de pactuação. 

Conforme a diretora-geral, Jória Guerreiro, a natureza fiscalizadora e regulatória da Agevisa/PB reveste a autarquia estadual de grande importância em todas as áreas ligadas aos produtos e serviços oferecidos, não só aos paraibanos, mas a todas as pessoas que se façam presentes no Estado. Segundo ela, a Agevisa tem competência para regular, controlar e fiscalizar produtos, propagandas, ambientes, e também os serviços, procedimentos, processos e tecnologias que envolvam risco à saúde. 

Produtos e serviços regulados – Entre os produtos regulados e fiscalizados pela Agevisa, de acordo com a diretora Jória Guerreiro, estão os medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos; os alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens e aditivos alimentares; os cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes, e os saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação em ambientes comerciais, industriais, domiciliares, hospitalares, coletivos e outros. 

Também se submetem à ação regulatória da Agevisa os conjuntos, reagentes e insumos destinados a diagnósticos clínicos e epidemiológicos, de pesquisa e outros de interesse da saúde; os equipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológicos, hemoterápicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem; os produtos imunobiológicos e suas substâncias ativas; o sangue e hemoderivados; os órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições, e os produtos radioisótopos para uso diagnóstico “in vivo”, radiofármacos e produtos radioativos utilizados em diagnósticos e terapias. 

O rol de produtos e serviços submetidos à regulação da Agevisa é extenso, e inclui ainda os procedimentos médico-hospitalares, diagnósticos, terapêuticos e de pesquisa, biotecnologias e manipulações genéticas; os ambientes e processos de trabalho de qualquer natureza; as atividades relacionadas à saúde e toxicologia ambiental e do trabalho; a produção, transporte, comercialização, propaganda e consumo de fumígenos, derivados e insumos, e os veículos e meios de transporte de produtos e pessoas quanto aos riscos à saúde. 

Submetem-se também ao controle e fiscalização sanitária da Agevisa os serviços de saúde de rotina ou de emergência, ambulatorial ou em regime de internação; os serviços de apoio diagnóstico e terapêutico; os serviços que impliquem a incorporação de novas tecnologias de saúde, as instalações físicas, os equipamentos, as tecnologias, os ambientes e os procedimentos envolvidos em todas as fases (da produção ao consumo) de produtos e prestação de serviços de saúde, incluindo a destinação dos respectivos resíduos. 

Valorização e qualificação – Consciente da importância de sua atuação, a Agevisa/PB, conforme a diretora-geral Jória Guerreiro, vem se esforçando cada vez mais para dotar o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária de condições suficientes para garantir a excelência dos serviços prestados à população. 

Os esforços incluem, além da valorização e qualificação dos corpos técnico, administrativo e funcional da agência, o investimento permanente em atividades de capacitação voltadas para os seus próprios inspetores sanitários e, de forma especial, para os agentes que atuam nos municípios, que são responsáveis, através da descentralização das ações do sistema, por levar a Vigilância Sanitária para mais perto da população, em todos os recantos do Estado.

Secom-PB

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