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24 de May de 2019

Economia

Bolsonaro promete correção da tabela do Imposto de Renda pela inflação em 2020

12/05/2019 | 17h41min
Foto: Norberto Duarte / AFP

O presidente JairBolsonaro prometeu, neste domingo, a correção pela inflação da tabela do Imposto de Renda(IRPF) para o ano que vem. A declaração foi dada em entrevista para a rádio Bandeirantes. Além disso, ele indicou que deseja permitir que os usineiros possam vender etanol diretamente para os postos.

— Hoje em dia, o Imposto de Renda é redutor de renda. Eu falei com o (ministro da Economia) Paulo Guedes que, no mínimo, este ano, temos que corrigir, de acordo com a inflação, a tabela para o ano que vem — disse.

Desde 2015 a tabela não passa por correções. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), a falta de correção na tabela prejudica principalmente os contribuintes de menor renda, que poderiam estar na faixa de isenção, mas são tributados em 7,5% por causa da defasagem. Paga imposto hoje quem ganha mais que R$ 1.903,98 mensais.

Bolsonaro disse ainda que deu orientações ao ministro sobre rever também limites de deduções de gastos com saúde e educação no cálculo do IRPF.

— E, se for possível, ampliar aí o limite do desconto com educação e saúde. Isso é a orientação que eu dei para ele. Quero que ele cumpra. Orientação não é ordem. Mas pelo menos corrigir o Imposto de Renda pela inflação, isso, com certeza, vai sair — pontuou.

Especialistas consideram que corrigir a tabela de IR pela inflação deveria ser um ajuste natural, que acompanha a evolução da renda do brasileiro. No entanto, isso tem sido evitado pelo governo como forma de evitar perdas na arrecadação.

— A base de incidência dos impostos evolui naturalmente porque a renda das pessoas sobe todo ano, pelo menos acompanhando a inflação. Pela mesma lógica do aumento da renda, a tabela do IR também deve acompanhar a inflação — contextualiza Raul Velloso, economista especialista em contas públicas.

Defasagem de quase 100%

Caso a tabela de IR fosse corrigida integralmente desde 1996, os contribuintes que ganham até R$ 3.689,93 por mês seriam isentos do imposto. Atualmente, está livre do tributo quem recebe até R$ 1.903,98.

Nos últimos 22 anos, a tabela de IR acumula defasagem de 95,46%, de acordo com levantamento do Sindifisco Nacional. Segundo o Sindfisco, o atraso na correção da tabela leva a um efeito cascata que não apenas aumenta o imposto descontado na fonte como diminui as deduções.

Para analistas, caso a tabela realmente seja reajustada no próximo ano, todos os atuais contribuintes seriam beneficiados, quem ganha muito ou pouco.

— Quando a tabela do IR não é corrigida, o contribuinte passa a ter desconto de IR mais cedo, uma vez que ele recebe um salário menor e, mesmo assim, tem incidência de IR — explica Antonio Gil, sócio de consultoria da EY (antiga Ernst & Young). — O grande incentivo com esta correção será principalmente para a primeira faixa de deduções, de quem ganha R$ 1.903,98 por mês.

Caso a tabela seja corrigida pela inflação, o piso de incidência de IR vai aumentar. Sendo assim, contribuintes que atualmente pagam, podem ficar isentos de IR, destacam os especialistas.

Deduções com saúde não têm limite

Atualmente, as deduções com gastos de saúde não têm limite de valores. Entretanto, nem todos os procedimentos relacionados à saúde podem ser abatidos da declaração de IR. Despesas com médicos, clínicas e hospitais podem ser incluídas. Compra de remédios ou próteses, por exemplo, não. Gil acredita que a mudança nos gastos com saúde pode ser o aumento nos tipos de despesas permitidas.

— Se o governo permitir, por exemplo, a dedução de certos medicamentos, certamente vai beneficiar muitos contribuintes.

Já em relação às despesas com educação, o limite é de R$ 3.561,50 por CPF. E neste caso, cursos extracurriculares (idioma, informática, natação etc.) não podem ser deduzidos. A mudança neste item pode ser tanto no valor máximo quanto nas despesas aceitas, pontua o sócio da EY.

Se, por um lado, a correção da tabela pode significar um alívio no bolso do contribuinte, por outro impacta a arrecadação do governo. Para o economista Luiz Roberto Cunha, economista e professor da PUC/RJ, Bolsonaro pode estar contando com os efeitos de uma possível aprovação da reforma da Previdência na atividade econômica no ano que vem:

— Com o reajuste da tabela de IR, o contribuinte passará a pagar menos e, consequentemente, o governo arrecadará menos. O que acredito é que o presidente está confiante que a reforma da Previdência será aprovada este ano. Desta forma, caso assim seja, em 2020 ele terá realmente como fazer estas medidas.

O professorressalta que, caso a reforma não passe e a economia continue com o atual ritmo lento de recuperação, a entrada em vigor da correção da tabela de IR pode agravar o quadro fiscal do país. O déficit nas contas públicas este ano está projetado

Venda de etanol

Ao comentar desafios do seu governo, Bolsonaro defendeu a venda direta de etanol das usinas para postos de combustível. Ele disse que, às vezes, o caminhoneiro roda 400 quilômetros para entregar o combustível para a distribuidora, sendo que há postos a dois quilômetros das usinas.

— O que queremos aqui: que o usineiro possa vender seu produto, o etanol, diretamente ao posto de gasolina. Nós achamos que isso vai diminuir em média R$ 0,20 o litro do álcool. Você começa a trazer (o etanol) para concorrer com a gasolina — disse.

A proposta vem do governo Temer e foi sugerida à equipe econômica de Bolsonaro. O grupo de trabalhado formado pela gestão de seu antecessor após a greve dos caminhoneiros parar o país no ano passado concluiu que tirar o intermediário do negócio estimulará a concorrência.

Eles recomendaram que Bolsonaro edite uma medida provisória (MP) ou encaminhe um projeto de Lei ao Congresso Nacional sobre o tema. Na entrevista, ele não entrou em detalhes sobre o andamento da proposta.

O Globo

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