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24 de May de 2013
João Costa

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João Costa é radialista, jornalista e diretor de teatro, além de estudioso de assuntos ligados à Geopolítica. Atualmente, é repórter de Política do Paraíba.com.br



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Condenar é preciso, julgar não é preciso

03/08/2012 | 17h26min


Começou o julgamento do Século – o do Mensalão, esbraveja a mídia. Pela tabela do campeonato, as velhas mídias ( TV Globo, revista Veja, Estadão, e Folha de São Paulo, condenar é preciso. A verdade não interessa, jamais interessou para uma mídia associada ao crime organizado do jogo. Qual a acusação do chamado mensalão?

O governo do presidente Lula pagava um mesada para a base aliada votar a favor de matérias do governo. Não há provas concretas. Não se comprovou, apesar de outros crimes comprovados e que merecem julgamento e, talvez, condenação. Vamos a um retrospecto do “Mensalão” do PT o do PSDB onde um ministro do STF aparece como beneficiário de depósitos de Marcos Valério, o mesmo do PT, não merece destaque.

Resumo: condenar José Dirceu é condenar Lula e, por tabela, Vana Rousseff.

Cartilha para entender o Mensalão, segundo a CUT

Em junho de 2005, o então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) acusou o PT de “pagar mesada” a mais de 100 deputados da base aliada para que estes votassem a favor do governo no Congresso Nacional.

Segundo ele, a “compra de votos” era feita com dinheiro público. Jefferson 
batizou o suposto esquema de “mensalão” e disse que o “cabeça” era o então
ministro Chefe da Casa Civil, José Dirceu.

Sete anos se passaram.

As denúncias de Jefferson jamais foram comprovadas. Nem ele, nem as três CPIs que trataram do assunto, nem o Ministério Público, nem a Polícia Federal, nem as dezenas de investigações paralelas da imprensa e dos órgãos de fiscalização conseguiram reunir elementos que sustentassem as acusações.

O chamado processo do “mensalão”, ação penal que corre no STF sob o nº  470, tem quase 50 mil páginas e mais de 600 depoimentos. Nessa extensa peça processual, só uma pessoa sustenta que o esquema teria existido: o próprio Roberto Jefferson. E mesmo Jefferson, em suas alegações ao STF, lança dúvidas a respeito, ao afirmar que seu partido (PTB), que também era da base aliada, recebeu recursos oriundos de acordos eleitorais.

A ficção político-midiática de Jefferson, por outro lado, tem fortes aliados na imprensa. A grande tradicional está cegamente convencida de que o PT comprou votos de deputados com dinheiro público, sob o comando de José Dirceu.

Co-autora da tese acusatória, a mídia montou um tribunal paralelo. Denunciou, julgou e condenou. Ao STF, na opinião dessa mídia, cabe apenas o papel secundário de decidir o tamanho das penas – e agir rapidamente para que elas não prescrevam!

Repetem o mantra todos os dias. Com isso, exercem forte pressão sobre a opinião pública. Pressão que agora se volta também contra os magistrados do Supremo, às vésperas do julgamento.

Recentes acontecimentos da política nacional, que levaram à criação da CPI do Cachoeira, talvez joguem um pouco de luz sobre essa obsessiva fixação – que começa a assumir ares de desespero. maioria dos 

Este documento tem o objetivo de desmontar ponto-a-ponto, com base nos fatos e nos autos, as principais acusações contra o PT, o governo Lula e o ex-ministro José Dirceu no chamado “caso mensalão”.


1. O PT pagou mesadas a deputados para que votassem a favor de projetos do governo no Congresso. 

Os fatos

O PT ajudou partidos aliados a financiar suas campanhas nos estados, relativas às eleições de 2002 e 2004. Em alguns casos, conforme assumido publicamente em entrevistas e depoimentos, a ajuda não foi declarada à Justiça Eleitoral. Nunca houve pagamentos mensais.

Não ficou demonstrada ligação entre as datas dos depósitos bancários e as
votações na Câmara. Pelo contrário: existem datas em que os saques coincidem com derrotas do governo em votações importantes. Dados da Câmara mostram, por exemplo, que em 2004, após elevados repasses, caiu o apoio ao governo nas votações.

O Ministério Público, nas alegações finais enviadas ao STF, sustenta que houve “compra de votos”. Porém, diante da fragilidade da própria denúncia, não consegue ir além de afirmações vagas e imprecisas. Diz que “alguns” parlamentares, em “algumas votações”, votaram com o governo em datas próximas de “alguns” saques.

O que de fato existe no processo são testemunhas que provam que nunca houve compra de votos.

2. O “esquema” envolveu dinheiro público 

Os fatos

As transferências para que aliados quitassem dívidas de campanha, que a mídia chama de “mensalão”, não envolveram dinheiro público. O dinheiro veio de empréstimos feitos junto aos bancos privados Rural e BMG.

Por absoluta inconsistência, a acusação de desvio de dinheiro público contra 

oas principais nomes do processo, entre eles José Dirceu, já foi rejeitada por unanimidade dos 11 juízes do STF, em agosto de 2007.

3. José Dirceu, o “Todo-Poderoso”, era o “chefe da quadrilha do mensalão”.

Os fatos

José Dirceu é um importante quadro político do PT e teve papel de destaque no governo federal. Ele era presidente do partido em 2002, quando coordenou a campanha vitoriosa de Lula. Depois, afastou-se da direção do PT  e assumiu a Casa Civil.

José Dirceu não “mandava” no PT ou no governo. Dizer isso é desconhecer funcionamento do PT e as características do sistema político brasileiro – submetidos, nos dois casos, às regras da democracia, aos
limites institucionais, às construções políticas e à vontade soberana do povo brasileiro, tudo sob vigilância de uma imprensa livre.

Não existe no processo uma única prova que dê suporte à acusação de que José Dirceu integrava e comandava uma quadrilha.

Dirceu teve todos os seus sigilos quebrados (fiscal, telefônico e bancário), foi investigado como poucas pessoas no Brasil, e não se descobriu qualquer fato que pudesse lançar suspeita sobre sua conduta pessoal e política nesse caso.

6. A cassação de José Dirceu, na Câmara dos Deputados, é a prova de que o mensalão existiu e de que ele, Dirceu, estava envolvido 

Os fatos

O relatório produzido contra José Dirceu no Conselho de Ética da Câmara, que serviu de base para a cassação de seu mandato parlamentar, é na verdade uma mera peça de retórica, vazia do ponto de vista do processo legal e repleta de falhas e lacunas.

A fragilidade é tanta que seu autor, o deputado Júlio Delgado, sequer foi incluído entre as testemunhas de acusação no processo que corre no STF.

A cassação de José Dirceu foi política e se deu em meio ao clima de caça às bruxas instalado pela mídia contra todos os que se opunham às suas teses e aos seus desejos – sendo o principal deles atingir Dirceu na expectativa de que isso desestabilizaria o governo Lula. 

O mais absurdo é que, antes de ter cassado Dirceu por supostamente “chefiar o mensalão”, a mesma Câmara cassou Roberto Jefferson por este não ter conseguido provar a existência do “mensalão”…

7. No governo, José Dirceu beneficiou o BMG na implantação do programa de crédito consignado. Também atuou para livrar o banco dos órgãos de controle e fiscalização.

Os fatos

Essa acusação é uma das âncoras do processo de formação de quadrilha.

Para a oposição, a mídia e o Ministério Público, essa trata-se da principal  “evidência” de que houve “desvio de dinheiro público” e de que José Dirceu estava no comando “do esquema”.

Ocorre que nada disso foi comprovado. O TCU, instituição independe, investigou a denúncia e concluiu que não houve qualquer benefício ao BMG.

Da mesma maneira, ficou provado que o banco jamais deixou de ser fiscalizado pelos órgãos de controle do sistema financeiro – que também são independentes.

De tão absurdas e infundadas, o próprio Ministério Público abandonou estas imputações em suas alegações finais.

8. José Dirceu manteve vários contatos com Marcos Valério, apontado como “operador do mensalão”

Os fatos

Zero é o número de testemunhas, documentos, dados bancários ou telefônicos que a acusação produziu para sustentar o imaginado vínculo entre Marcos Valério e José Dirceu.

Todos os episódios apontados como suspeitos pelo Ministério Público foram profundamente debatidos na ação penal, e todas as testemunhas ouvidas em Juízo provaram a inexistência de qualquer espécie de relação entre ambos.

9. O “mensalão” foi o “maior esquema de corrupção da História do Brasil”.

Os fatos

Diante dos fatos e das investigações, essa tese desmorona.

Mas ela sobrevive nas manchetes e no discurso oposicionista, com o objetivo de criminalizar o PT e o governo Lula – ou de desviar a atenção da opinião pública quando eles próprios são pegos em transações obscuras.

Os que usam essa estratégia são os mesmos que silenciaram diante das revelações do livro “A Privataria Tucana”, lançado no final do ano passado, e que agora omitem ou minimizam as relações criminosas de setores da imprensa com o contraventor Carlos Cachoeira.

10. O governo Lula foi “leniente” com a corrupção 

Os fatos

Nunca se combateu tanto a corrupção quanto nos governos do PT (Lula e Dilma). Somente no governo Lula, a Polícia Federal fez mais de mil operações, com 14 mil presos, sendo 1.700 servidores públicos – além de empresários, juízes, policiais e políticos, inclusive do PT.

O governo Lula também fortaleceu os órgãos de controle e de fiscalização, além de dar total independência ao Ministério Público Federal.

A título de comparação, no governo tucano a PF fez apenas 28 operações e o Procurador-Geral da República era mais conhecido por “Engavetador-Geral”.

11. Se o STF aceitou a denúncia contra os “mensaleiros”, é porque as acusações são consistentes.

Os fatos

Com forte pressão da mídia sobre a opinião pública, o STF decidiu receber a  denúncia e abrir o processo. No dizer de um dos seus ministros, os juízes 
votaram “com a faca no pescoço”.

Mas recebimento não é sinônimo de condenação ou pré-condenação. Pelo contrário. A abertura do processo serve para que as investigações sejam aprofundadas e para que os acusados possam se defender.

A Constituição Brasileira garante que nenhum cidadão será condenado sem provas e que todos terão um processo justo e com efetivo direito de defesa.

A partir do momento em que o STF aceitou a denúncia, caberia ao Ministério 

Público apresentar os elementos que comprovassem suas acuações iniciais.

Mas isso não aconteceu.

O que se vê nas alegações finais do Ministério Público é um verdadeiro conjunto vazio. Nenhuma prova foi produzida contra Dirceu. Ao contrário, foi construído um acervo probatório que atesta a sua inocência.

12. O PT quer usar a CPI do Cachoeira para “abafar” ou “adiar” o julgamento.

Os fatos

Investigações recentes da Polícia Federal evidenciam, entre outros fatos graves, que a quadrilha de Carlos Cachoeira aliou-se a veículos de imprensa – principalmente a Revista Veja – para produzir denúncias contra o governo do PT e favorecer os interesses do bicheiro. Isso pode vir à tona na CPI. É disso que parte da mídia tem medo. É esse medo que a faz produzir teorias como essa.

O PT não quer nem tem poder para abafar ou adiar o julgamento. Ao contrário, esta será a oportunidade decisiva para que se restaure a verdade.

No que se refere a José Dirceu, ele já deixou claro – em entrevistas, declarações e textos – que confia na Justiça brasileira e quer ser julgado o mais rápido possível.

A data do julgamento depende somente dos ministros do Supremo, que precisam cumprir os procedimentos e prazos legais, bem como cuidar das demais demandas do Tribunal.

Atualmente, o processo está na fase de revisão. Concluída esta etapa, estará pronto para ser colocado em pauta.

13: A imprensa não faz nada além de noticiar, investigar e zelar pela ética na política.

Os fatos

A grande imprensa no Brasil tomou partido. Quando se trata do PT e seus aliados, ela não só investiga e noticia, como julga e também condena – independentemente dos fatos.

Hoje, sabe-se que parte importante dessa imprensa aliou-se ao esquema criminoso do bicheiro Carlinhos Cachoeira para produzir várias denúncias contra os governos Lula e Dilma, entra elas a que deu origem ao chamado “mensalão”.

Nas duas últimas eleições presidenciais, essa imprensa trabalhou ativamente para eleger o candidato da oposição – produzindo farsas como o famoso ataque da bolinha de papel.

Agora tenta manipular a opinião pública e pressionar o STF para ver “comprovada” a tese do mensalão, da qual ela se tornou a principal porta- voz.

Mas os fatos a desmentem. E a verdade prevalecerá 

Assim caminha a humanidale!

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Eu acho engraçado como o excelente jornalista/colunista, usa dois pesos e duas medidas em muitas situações. Qualquer boato mau contado e muitas vezes plantado com a simples intenção de desestabilizar e desqualificar o governo estadual, o Sr. João Costa se esguela no rádio com doses muitas vezes venenosas de comentários tendenciosos e direcionados. Quando a coisa se transfere pro Governo Federal, na figura do já sem alma e sem crédito PT, o discurso é ameno, cauteloso e sempre com uma pontinha de defesa do partido de Lula e sua trupe. Confesso que o Sr. é realmente é um jornalista de inteligência diferenciada, mas escorrega e passa do ponto em alguns comentários no rádio, colocando algum tipo de rancor ou recalque acima da informação pura, cristalina e sem bandeiras. Essa é minha opinião. Abç.
Aldo Ribeiro - 20/08/2012 | 17h40min

Bom dia amigo e irmão, quero expressar a minha opinião sobre a coluna, pois estais de parabens é isso que se faz jornalismo com pureza e dedicação, continue com essa expressão neste jornalismo fiel e dedicado que você faz, Parabens. OBS; ESTOU FAZENDO UMA DOAÇÃO EM ESPÉCIE, PARA QUE UM CADIDATO A VEREADOR NA CAPITAL, TIRE UMA FOTO COM O REI RICARDO E FAÇA CAMPANHA, rrrssss. Bom dia.
petroci de souza - 14/08/2012 | 05h35min

Após uma leitura nesse artigo, o STF só precisa determinar o ARQUIVAMENTO do processo que trata do chamado "mensalão"... A verdade dos fatos já foi relatada com clareza!
Wilson Quirino - 10/08/2012 | 08h30min

Só se aí na Paraíba, a Imprensa é livre. Aqui em POA-RS, não é. Aqui a imprensa tem medo de divulgar, mostrar o endereço de um Cidadão, quando o nosso Judiciário descreve o mesmo endereço de maneira totalmente contrária. Pedem autorização do MP, que jamais vai dar, pois seu funcionário deu Fé Publica de fato não Verdadeiro, local de moradia, devidamente comprovada pela moradora. A nossa mídia do Sul tem medo do nosso judiciário. Mesmo quando as provas mostram que o oficial de Justiça, deu Fé Publica de fato não verdadeiro, ou seja, local de moradia.
Silvia Maria Fischer Camaratta - 05/08/2012 | 18h18min

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